A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou sete leis municipais que proíbem a chamada ideologia de gênero – forma popular e crítica como é conhecida a polêmica em torno das discussões de gênero em instituições escolares do Brasil.
Questionadas pelo STF, as Câmaras de Vereadores afirmam que as leis são legais. Com relação às prefeituras, órgãos que representam o Executivo municipal, as reações são diversas. Algumas apoiam, outras foram contra, mas vereadores derrubaram veto.
O veto tem um caso específico na cidade catarinense de Tubarão, localizada a 140km de Florianópolis. A prefeitura do município afirma que foi submetido um projeto com plano municipal de educação.
Na discussão, os vereadores incluíram um artigo que proibia a ideologia de gênero. O prefeito vetou a inclusão do artigo. No entanto, os legisladores derrubaram a decisão do chefe do Executivo municipal.
A Câmara de Vereadores de Tubarão se defende ao afirmar, para o STF, que possui autonomia para legislar sobre “assuntos de interesse local, assim como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.
O documento, divulgado pelo O Globo, ainda afirma que “a negação do ensino de determinado tema não quer dizer, necessariamente, que está sendo ferido o direito da liberdade sexual”.
“Significa sim que o legislador entendeu não ser matéria a ser ensinada em sala de aula. E nisso o Judiciário não deve interferir, uma vez que a competência para definir o que se deve ensinar nas escolas municipais é local”, diz.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as leis têm fundo religioso. O magistrado acredita que as leis estimulam marginalização, evasão escolar, sofrimento e violência de pessoas homossexuais.
Ele classifica as sete leis com a mesma categoria: “é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”. Acrescenta que é impedida “qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva”.
FONTE:GOSPEL PRIME
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